LGPD para advogados

LGPD para advogados: qual a importância e os riscos de não cumprir?

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem se tornando cada vez mais importante. Criada nos moldes da legislação europeia, ela assegura a privacidade do cidadão, oferecendo garantias que permitam protegê-lo de problemas no que diz respeito a vazamento de dados e coletas de informações sem a sua ciência.

Por isso, é fundamental que os profissionais que trabalham com dados pessoais estejam alertas sobre o conteúdo da legislação, ficando sempre atentos para evitar riscos ao exercício de suas atividades. E para o setor de advocacia, que dialoga diretamente com o cumprimento das normas vigentes, o cuidado deve ser redobrado.

Continue lendo e tire suas principais dúvidas com relação à LGPD para advogados!

Quais são os principais dispositivos da LGPD?

A LGPD é uma legislação importante, cuja ideia básica consiste em fornecer dispositivos para proteção e privacidade dos dados pessoais da população brasileira.

Baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR), considerada o padrão-ouro atual no segmento, ela traz normas rígidas que precisam ser implementadas nas atividades cotidianas laborais. Alguns de seus princípios figuram abaixo:

  • as empresas devem ter um Comitê de Segurança da Informação;
  • o usuário precisa receber notificações a respeito de todos os dados pessoais coletados, e sempre dando consentimento para este fim;
  • o usuário pode retirar o próprio consentimento sobre a coleta e o uso de dados a qualquer momento;
  • é preciso realizar atividades de maturidade dos processos de proteção e impactos de risco, garantindo que todos os setores (incluindo o jurídico) cumpram a legislação;
  • no caso de descumprimento da legislação, pode-se sofrer sanções, como pagamento de multas e até mesmo a proibição da realização das atividades.

Quais são os riscos oriundos de problemas com a LGPD para advogados?

A LGPD representa uma oportunidade muito interessante para a advocacia, já que se torna fundamental o acompanhamento com profissionais da área para tirar dúvidas e adequar o setor. Por outro lado, ela pode se tornar, também, uma faca de dois gumes, causando complicações e riscos para a carreira de advogados.

Afinal, esses profissionais lidam, em suas rotinas, com dados pessoais de clientes, seja em escritório próprio ou atuando como contratado nas organizações. Entre os problemas mais comuns, aparecem:

  • multa diária;
  • publicização da infração;
  • bloqueio dos bancos de dados dos usuários até a regularização da situação;
  • interrupção das atividades.

Como proteger os clientes e a empresa segundo a LGPD?

Diante do que falamos, você pode perceber o quanto é crucial adotar medidas de proteção tanto para sua carreira, quanto para os seus clientes no que diz respeito à LGPD, verdade?

Para isso, o ideal é investir na implementação de certas medidas, tais como as que apresentamos na sequência.

Elabore uma política de governança de dados

Um primeiro passo capaz de auxiliar na orientação das mudanças necessárias para a adoção da legislação é estabelecer uma política de governança de dados. Os advogados atuam em conjunto com colaboradores das áreas de tecnologia da informação para criar formas de garantir uma melhor proteção dos dados, segundo as diretrizes vigentes.

Ela deve estar em consonância com uma cultura de proteção de dados, de forma que todos os colaboradores fiquem alinhados a essas questões no dia a dia, agindo conforme o documento de política de governança.

O setor jurídico precisa, ainda, pensar em quem pode ser o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pessoa responsável por lidar com a governança de dados, sempre em consonância ao estabelecido na LGPD.

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Revise contratos

Analise quais são os contratos atuais e de que maneira eles expõem (ou podem expor futuramente) os seus clientes ou, até mesmo, colaboradores da empresa.

Isso porque se consegue prever coletas de dados futuros que já não podem ser suportados pela legislação vigente. Preste atenção à documentação atual e, caso necessário, atualize os contratos.

Crie controles de acesso

Defina, junto ao setor de tecnologia, os níveis ideais de acesso dos colaboradores, para minimizar a exposição e as chances de vazamento e perdas de informações. Alguns dados, afinal, não demandam o acesso por parte de todos os envolvidos, de modo que abrir esse leque aumenta o risco de problemas.

Quer ver um exemplo? Colaboradores que não precisam acessar o banco de dados podem expor a empresa a uma maior vulnerabilidade e, assim, facilitar o acesso de cibercriminosos.

Além de gerar contratempos devido a vazamentos e possíveis fraudes, a corporação – e, consequentemente, os advogados envolvidos – correm o risco de responder pelos danos.

Como a tecnologia incentiva o cumprimento da LGPD na área de advocacia?

Outro ponto que minimiza os riscos de advogados e clientes: contar com a tecnologia ao próprio favor.

Afinal de contas, como o corpo da LGPD estabelece, é preciso garantir mecanismos de proteção para os dados, além do consentimento explícito do usuário em relação às informações coletadas. Isso pode acontecer por meio da automação de processos.

Por exemplo, ao criar o cadastro de um usuário usando dados sensíveis, é possível desenvolver um formulário no qual se estabelece de antemão as informações sobre o conteúdo e de que forma ele será usado, registrando o consentimento explícito para este fim.

Da mesma maneira, existem ferramentas de tecnologia que permitem a geração de contratos já praticamente automatizados, com cláusulas padrão preestabelecidas, de reprodução passível na maioria dos documentos. Assim, você seleciona as cláusulas caso a caso, incluindo aquelas que tenham relação com os dispositivos da LGPD.

Portanto, ao escolher a tecnologia, é essencial avaliar se ela já está em consonância com a nova legislação. Caso contrário, o processo fica sujeito a erros e, novamente, coloca-se sua carreira e seus clientes em xeque. Permaneça de olho nessas questões, pois as tecnologias auxiliam na criação de um escritório virtual adequado ao mercado de trabalho.

Aplicando essas dicas sobre LGPD para advogados, você consegue alcançar melhores resultados na carreira, protegendo todos os envolvidos. Os bons hábitos listados no post indicam o caminho, ou seja, trata-se de uma cultura que se deve incorporar à empresa para evitar problemas e prezar pela lisura das operações envolvendo dados.

Gostou do conteúdo? Para saber mais sobre o tema, aproveite a visita ao blog e baixe nosso e-book a respeito da LGPD!

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