Internet ilegal

Internet ilegal: entenda os perigos da internet pirata

Internet ilegal: entenda os perigos dessa prática pirata

A internet ilegal, também conhecida como conexão pirata, tem se espalhado nos últimos anos, indo além das comunidades e entrando em bairros mais tradicionais. Está sendo utilizada até mesmo por pequenas e médias empresas em busca de redução de custo.

Infelizmente, o dito popular “o barato sai caro” não poderia ser tão verdadeiro nesse caso. Os perigos que rondam o uso ilegal das conexões são vários e suas consequências trazem custos muito maiores e prejudiciais.

Neste post, queremos alertar você sobre o risco de se utilizar da internet pirata, as desvantagens de se optar por isto ao invés da contratação regular de um serviço de internet e como identificar conexões suspeitas para denunciá-las à Anatel, órgão de fiscalização do Governo. Confira!

A internet ilegal e a lei

Quando falamos em internet ilegal, é comum pensarmos apenas no conhecido “gato”, aquela conexão realizada diretamente na rede das operadoras nos postes, geralmente encontrada na periferia.

Contudo, nos últimos anos, estamos enfrentando um outro modelo de pirateamento do link de internet, promovido por pessoas físicas, e até mesmo jurídicas. São pessoas e empresas que oferecem conexão ilegal como serviço.

Isso ocorre de duas maneiras: na primeira, quem fornece a conexão pirata contrata o serviço de uma operadora legalmente, monta uma estação de distribuição de sinal e utiliza uma antena para levar o sinal via rádio a outras pessoas, que pagam aos infratores por uma conexão ilícita. 

A segunda é muito semelhante. Mas, em vez de usar sinal de rádio, o compartilhamento é realizado via cabo, instalado de modo ilegal pelo próprio distribuidor da internet, muitas vezes sem observar nenhum quesito de segurança ou exigência da Anatel.

Ambos os casos, tanto o compartilhamento do sinal via rádio ou a aplicação de cabo, constituem serviço de telecomunicação multimídia, que, para exploração, exige a autorização prévia da Anatel.

A realização desse compartilhamento de sinal sem a ciência da agência reguladora constitui um crime caracterizado como desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação, conforme está previsto no artigo 183, presente na lei 9.472/97.

As diferenças entre uma conexão legítima e a proibida

São várias as desvantagens quando se opta pela utilização de uma conexão ilícita no lugar de uma legítima, mesmo que isso signifique pagar menos, uma vez que o baixo custo pode acabar gerando prejuízos. Vamos às principais diferenças.

Falta de contrato

Mesmo que alguns distribuidores clandestinos de sinal sejam representados por pequenas empresas, dificilmente eles disponibilizam um contrato de prestação de serviços, ou seja, se qualquer problema ocorrer, não haverá nenhum tipo de direito para você.

Já quando se trata de uma conexão regular, temos à nossa disposição um contrato comercial que versa acerca da relação entre quem consome o serviço, você, e que o fornece, a operadora, garantindo que direitos e obrigações sejam cumpridos.

Falta de suporte

Problemas de conexão são comuns em nosso país e isso acontece devido à infraestrutura de baixa qualidade. Esse tipo de situação aumenta, e muito, quando a prestadora de serviços é irregular, uma vez que a estrutura de comunicação costuma ser precária. Quando há problemas, não há a quem recorrer.

Ao realizar a contratação de uma internet legal, existe uma série de obrigações impostas à operadora, que deve disponibilizar uma equipe técnica de plantão para prestar suporte aos seus clientes.

Sonegação fiscal

Como se trata de um serviço clandestino, o compartilhamento ilegal do sinal de internet também acompanha o crime de sonegação fiscal por parte de quem presta esse serviço e de quem consome.

O pagamento não gera nota fiscal, o que pode se tornar um problema para as contas de uma empresa, uma vez que se consome um determinado serviço e não existe nenhum tipo de comprovação.

Cometimento de crime

Por fim, temos de destacar que o compartilhamento de sinal de internet sem a prévia autorização da Anatel e a ciência do provedor é um crime, sendo que consumir esse serviço é ser conivente com a ilegalidade.

As atitudes a serem tomadas

Muito provedores ilegais também disponibilizam a pirataria de serviços de assinatura de TV a cabo, popularmente conhecida como “gatonet”, outra atividade ilegal e tipificada como crime.

Essas atividades são prejudiciais a todos os usuários, pois acabam prejudicando a atuação das operadoras legais, que gastam recursos para combater a pirataria e cobram maiores mensalidades dos demais usuários.

Além disso, a não observância dos quesitos técnicos de distribuição do sinal por parte dos provedores piratas pode acabar interferindo no compartilhamento da internet legal.

Como você pode notar, não apenas o consumo é prejudicial, mas a própria existência das conexões piratas já constitui um problema que afeta a todos. Por conta disso, denunciar uma situação como essa é fundamental.

A realização da denúncia

Quando um cidadão verifica uma violação de regras, como nesse caso de prestadores ilegais de serviços de internet, é possível fazer uma denúncia.

Os casos que chegam até a Anatel são verificados, sendo que, nos casos positivos de violação de leis, procedimentos de sanção como multas e outras ações são gerados.

É preciso lembrar que, quando se tratar de uma denúncia, o cidadão deverá inserir esse detalhe no formulário de contato. Assim, não há o risco de a Anatel interpretar a queixa apenas como uma reclamação.

Contato com a Anatel

Para fazer uma denúncia formal à Anatel, pode-se realizar uma ligação direta para sua central no telefone 1331, informando ao atendente que o propósito da ligação é denunciar uma atividade ilegal.

Após repassar todas as informações acerca da situação, a agência criará um protocolo de atendimento, sendo que você poderá anotar seu número para posterior consulta ao andamento do processo.

Também existem outros canais de atendimento, sendo possível realizar a denúncia pelo aplicativo disponível para download, diretamente no site da agência ou indo presencialmente até um ponto de atendimento.

Ao final dessa leitura, esperamos ter esclarecido os problemas envolvidos na contratação de um serviço de internet ilegal, e, também a importância e os benefícios de contar com uma conexão autorizada. Quer ficar por dentro de nossos próximos posts? Então assine agora mesmo nossa newsletter e não perca nada!

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